Fiscal Bahia

AVISO: o Fiscal Bahia NÃO é um canal oficial da SEFAZ-BA, NÃO é afiliado e NÃO representa a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia nem qualquer entidade governamental. Não emite guia de pagamento e não substitui orientação profissional. Confira os valores com o contador antes de qualquer recolhimento. Fontes oficiais da legislação usada nos cálculos (domínios .gov.br): SEFAZ-BA https://www.sefaz.ba.gov.br RICMS-BA (Decreto 13.780/2012), Lei 7.014/1996 e Anexo 1 da substituição tributária https://www.sefaz.ba.gov.br/legislacao/textos-legais/ Emenda Constitucional 87/2015 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc87.htm Lei Complementar 190/2022 (DIFAL) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp190.htm Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp87.htm CONFAZ — convênios e protocolos ICMS https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios O Fiscal Bahia calcula DIFAL, Antecipação Parcial e ICMS-ST para destinatários na Bahia, a partir do XML da NF-e. O acesso é liberado pelo escritório de contabilidade. É uma ferramenta de apoio: confira os valores com o contador antes de qualquer recolhimento. O que o app faz • Lê o XML da NF-e enviado pelo contador ou importado por você • Sugere o enquadramento e deixa você confirmar finalidade e regime • Calcula DIFAL, Antecipação Parcial, ICMS-ST e encerramento por ST retida, quando se aplicam • Mostra memória de cálculo, base legal e o total a recolher • Aplica a redução de 20% do art. 274 do RICMS-BA, se você marcar o recolhimento no prazo • Guarda o histórico dos cálculos no aparelho • Permite compartilhar o resultado em texto • Mostra compras, receitas e fluxo de caixa dos últimos meses Como usar 1. Entre com o e-mail e a senha cadastrados pelo escritório 2. Abra um XML recebido ou importe o arquivo da nota 3. Confirme a finalidade (revenda, uso e consumo, ativo imobilizado ou consumidor final) e o regime (Simples Nacional ou Regime Normal) 4. Calcule e revise o resultado antes de recolher Para quem é Clientes de escritório de contabilidade com operações na Bahia. Não há cadastro aberto na loja: o contador cria o acesso. Importante O Fiscal Bahia não substitui orientação profissional, não é um canal oficial da SEFAZ e não emite guia de pagamento. Use os resultados como apoio e valide com o contador. Regras específicas da legislação da Bahia (BA). As normas originais estão nos links oficiais listados no início desta descrição e na tela Fontes oficiais do aplicativo.